Alepa aprova projeto de revogação da “taxa do agro”

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) confirmou a derrubada da lei 10.837/2024, que ficou conhecida como “taxa do agro” e que, apesar de aprovada no ano passado, só seria sancionada agora no mês de março. A votação do projeto de revogação enviado pelo governo estadual foi realizada na sessão desta terça-feira, 18, e restaura a vigência da Lei Estadual n° 5.674/1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Pará (FDE), no que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

O FDE, fundo contábil de natureza autônoma, tem por objetivo financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do estado. A intenção é reduzir as desigualdades regionais e sociais, bem como garantir a competitividade dos empreendimentos econômicos instalados em território paraense e, ainda, a capacidade de atração de novos investimentos, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual.

Segundo o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), a 10.837/2024 implentava uma taxa para o transporte da produção de grãos em território paraense. “Mas, devido ao aumento considerável no preço dos alimentos não só no Pará, mas no Brasil, além da queda dos preços das commodities internacionais na tonelada dos grãos, que estavam caindo no cenário internacional, o governador entendeu que não era o momento de implementar essa taxa”, explicou. (Com Diário do Pará)