X volta a funcionar no Brasil após bloqueio

Depois de 39 dias bloqueada em todo o território nacional, o X (antigo Twitter) volta ao funcionamento em todo o país a partir da noite desta terça-feira (08). Esse retorno, importante frisar, será gradual. A plataforma foi liberada para operar no Brasil após a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reverteu a suspensão da plataforma.

Após desentendimentos entre Moraes e o dono da plataforma, Elon Musk, que descumpriu decisões judiciais e chegou a deixar a empresa sem representação legal no país, o ministro destacou que, depois de pouco mais de um mês, todos os requisitos para o retorno da plataforma foram comprovados e certificados.

A decisão de Alexandre de Moraes determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote todas as providências necessárias para o cumprimento da medida em 24 horas. O retorno da rede envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país, o que pode causar demora no retorno para alguns usuários.

Cumprimento das leis

Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

Moraes determinou, em 30 de agosto, a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais.

Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.

Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, "presentes os requisitos legais necessários".

Também afirmou que ela foi baseada nos "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas".

Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, "para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", segundo o ministro.

Volta do X

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa. Após o posicionamento da PGR, Moraes liberou a volta do X.

Uma série de exigências de Moraes fizeram com que a plataforma só fosse liberada após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.