Ministério Público apura rombo de R$ 5,4 milhões no Instituto de Previdência do Município de Redenção

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar um rombo de R$ 5.470.498,97 no Instituto de Previdência do Município do Redenção (IPMR). O caso já era conhecido de servidores, preocupados com gestão previdência da cidade, e se tornou mais público nesta semana. Isso por conta de uma denúncia, nas redes sociais, do vereador Nilton César (Cidadania). Só que, em vídeo, ele apontava uma dívida de R$ 9 milhões.

No vídeo, o vereador mostra documentos que foram entregues a ele pelo IPMR, sob o registro “153/2024 – GAB/IPMR”, datado do dia 4 de junho deste ano. Veja o ofício enviado ao parlamentar:

“Sigo firme acompanhando o processo da falta de repasses da prefeitura para o nosso instituto, o IMPR. Recentemente estive averiguando como anda essa conta e ela está na casa dos R$ 9 milhões. Estive também no Ministério Público e fui informado que um inquérito está sendo instaurado para apurar as responsabilidades e que o Município possa cumprir com as suas obrigações e repassar o dinheiro que foi descontado dos servidores”, disse Nilton

Após tomar conhecimento da denúncia do vereador e receber uma cópia do ofício, o Fato Regional entrou em contato com o MPPA e solicitou a confirmação do inquérito mencionado pelo vereador. O órgão ministerial confirmou, porém, com um valor menor. Por nota, o promotor de Justiça Jairo do Socorro dos Santos da Costa, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Redenção, informou:

“…está em andamento, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Redenção, o Inquérito Civil nº 06.2024.00000525-2 que tem como objeto apurar supostas irregularidades no que se refere ao descumprimento doloso da lei, quando a Prefeitura Municipal de Redenção e a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção deixaram de pagar a quantia de R$ 5.470.498,97 ao Instituto de Previdência do Município de Redenção – IPMR, a título de obrigação patronal, no período de Agosto/2022 a Outubro/2023”.

Diante da confirmação da apuração do MPPA, o Fato Regional entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Redenção, solicitando um posicionamento oficial sobre o caso. Por nota, a Assessoria de Comunicação contestou a denúncia do vereador. Porém, reconheceu o débito mencionado pelo Ministério Público, assegurando que a gestão do prefeito Marcelo Borges (PSD) está colaborando de boa-fé e vai quitar a dívida com a previdência — que teria sido acumulada de gestões anteriores — até o final do ano.

Veja na íntegra a nota da Prefeitura Municipal de Redenção:

“As informações prestadas pelo vereador são equivocadas e de cunho meramente político/eleitoreiro, conforme já apurado por esta reportagem quanto ao valor da dívida junto ao Ministério Público. A alegação por ele proferida tem o objetivo de criar uma condição adversa e desnecessária para a gestão, justamente quando se intensifica o período eleitoral.

Desde o início do ano, o prefeito Marcelo Borges tem promovido esforços para sanar o débito existente com o Instituto de Previdência do Município de Redenção (IPMR), dívida está também representada por débitos acumulados de gestões passadas.

Em reunião realizada em dezembro de 2023 com o Ministério Público, a atual gestão se comprometeu a adotar ações e mecanismos capazes de auxiliar no equacionamento do valor devido, o que ocorreria ao longo do ano de 2024. Este compromisso vem sendo cumprido de forma rigorosa até este mês de junho.

Salientamos que os resultados obtidos estão sendo repassados ao Ministério Público como demonstração de boa-fé e compromisso com o cumprimento das obrigações, visando a regularização total até o final da gestão”