Projeto de Lei que reajusta o salário de professores é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará – Alepa, aprovou o Projeto de Lei nº 84/2024. A matéria dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará. A proposta é do Poder Executivo.

O objetivo é de promover o reajuste salarial dos servidores do quadro do magistério público, visando a valorização dos profissionais e a oferta de uma educação pública de excelência, além de potencializar os resultados educacionais da rede estadual de ensino paraense,

Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho, enviada à Casa de Leis, “a matéria em pauta está alinhada às metas e estratégias descritas na Lei Federal n° 13.005/14, do Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024, e pelas diretrizes da Lei Estadual n° 8.186/15, do Plano Estadual de Educação do Pará”.

A mensagem diz ainda que “a concessão de reajuste é no percentual de 3,62%, sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a partir de abril de 2024”, finaliza Helder, na mensagem.

O Projeto de Lei atende a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará é o Estado que paga o maior salário médio do país, R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).