Mais de mil prefeituras encerrarão o ano no vermelho

Desde dezembro de 2008, as prefeituras de todas as regiões do país passaram a receber de forma integral o valor de 1% adicional do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado pelo governo federal nas contas das prefeituras todo mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro e, para 92% dos gestores municipais, o acréscimo será utilizado para ajudar a pagar o 13º salário do funcionalismo.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, mostrou que os prefeitos vão ser obrigados a usar o abono adicional para pagar o salário extra. No Pará, 84 do total de 144 prefeituras – ou 64,4% - informaram que usarão o recurso extra do FPM para pagar o funcionalismo.

Realizado entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, o levantamento mostrou que mais de 28,6% dos municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, na parcela paga em 30 de novembro. Isso representa 1.246 cidades que enfrentam problemas financeiros para cumprir as obrigações administrativas.

Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados. Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras afirmaram acreditar na melhora da situação financeira a partir de 2024. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo.

A pesquisa identificou que 4.278 municípios, ou 96% do total entrevistado, afirmaram estar com os salários do funcionalismo em dia. Outras 119 prefeituras (2,7% do total) disseram que a folha de pagamento está atrasada. Sobre o pagamento dos fornecedores, 53,3% dos gestores municipais afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia. Por outro lado, 44,2% responderam que estão em atraso

A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado e 54,6% - ou 2.382 municípios - afirmaram já ter efetuado o pagamento da primeira parcela. Já 28,6%, ou 1.246 prefeituras, afirma que irá atrasar o pagamento. Quanto à segunda parcela, somente 9,4%, ou 229 municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Para outros 87,7%, ou 2.135 respostas, a 2ª parcela será paga até o dia 20 de dezembro.

A pesquisa realizada pela CNM anualmente faz o diagnóstico da situação fiscal dos municípios em relação ao pagamento do 13º salário. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, são mais de 6,2 milhões de servidores municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo é de R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nas cidades brasileiras no final do ano.

ICMS

Na semana passada, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, participou de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), para falar sobre o projeto de lei que tramita na casa que prevê a redistribuição da Cota Parte do ICMS. Segundo Nélio, 142 dos 144 municípios paraenses serão beneficiados com a medida.

“É muito importante para os municípios paraenses que haja a distribuição dos recursos de forma justa. A aprovação vai garantir o fortalecimento dos municípios e contribuir para ampliar o atendimento às necessidades da população, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores”, afirmou o prefeito de Santarém.