Justiça libera R$ 552 milhões para pagar aposentados do Pará, DF e 11 estados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril deste ano. Dos valores liberados ao TRF1, R$ 629.508.015,49 correspondem ao valor Geral, e R$ 552.201.535,54 às ações Previdenciárias e Assistenciais, com 27.492 processos e 32.134 beneficiários do INSS.

A Primeira Região, que abrange o DF e 12 estados (GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), ainda é a responsável pelo pagamento das RPVs do TRF 6ª Região, com jurisdição no Estado de Minas Gerais.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

COMO SABER SE VOU RECEBER?
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial. É preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

COMO FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?

• Acesse o site trf1.jus.br
• Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
• Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
• Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
• Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
• Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”.