A Declaração de Imposto de Renda no Brasil, que abrange pessoas físicas e jurídicas, segundo a RF, é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha e o valor para declarar Imposto de Renda é a partir de R$28.559,70 anuais.
Conforme a legislação, o declarante, PF ou PJ, podem deduzir do imposto a declarar, fazendo doações que são destinadas a ações que atendem idosos e crianças.
A campanha “IMPOSTO SOLIDÁRIO”, que está sendo realizada em Xinguara, visa mobilizar a sociedade a participar das doações.
Uma das ações que serão alcançadas pelo que for arrecadado é a Casa Lar dos Idosos de Xinguara, onde os recursos são geridos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Xinguara.
Os valores que podem ser doados, são: Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido. Para pessoas jurídicas o limite é de 1%, desde que a empresa esteja no regime de tributação de lucro real.
Conforme os responsáveis pela mobilização, os recursos arrecadados fortalecem projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do município e região.
O doador não pagará nada por isso, pois a doação é uma porcentagem quer iria para o governo federal e virá para um fundo local podendo ser investido na causa da Pessoa Idosa da cidade.
Para doar basta dizer ao contador que irá fazer a declaração do imposto de Renda que quer fazer doação para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Xinguara. Assim, o contador terá em seu sistema a opção de destinar para esse fundo que já possui CNPJ e uma conta bancária para esse fim.
A utilização do dinheiro é feita por decisão unânime do conselho municipal que decidirá conforme as maiores necessidades e prioridades a partir de projetos apresentados e aprovados.
Atualmente a maior necessidade da Casa Lar dos Idosos de Xinguara é a construção de um prédio próprio para melhor atender os acolhidos.
A casa que tem capacidade para 10 acolhidos tem atualmente 14 residentes, “esses são idosos que sofreram algum tipo de violência e que contam hoje com uma vida digna e de proteção”, relata Ely Lima, Assistente Social – Casa Lar dos Idosos de Xinguara.
O quadro de pessoal que atua na instituição é de 24 funcionários entre assistente social, psicólogo, médicos, fisioterapeuta, técnicos em enfermagem 24h, guardas, motoristas, cuidadores, cozinheiras e voluntários.
Lima ressalta a importância do apoio de toda a sociedade. “É importante quando a sociedade engaja nessa causa, pois nossos idosos são parte de uma história que já deram de si ou ainda, é preciso considerar a questão de humanidade e com isso saber que merecem uma atenção especial”.
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