Política Sentença

Justiça suspende direitos políticos de eleito suplente de deputado estadual no Pará

Joaquim Nogueira foi condenado por causar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos

29/11/2022 09h22 Atualizada há 2 anos

Por: Gesiel Teixeira Fonte: MPPA

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual no Pará Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente nas eleições deste ano.A suspensão vale por dez anos, determinou sentença proferida na sexta-feira (25).Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na sua primeira gestão como prefeito de Dom Eliseu (PA).Demais condenações — O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.O ex-secretário municipal de gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades.A ação por improbidade foi ajuizada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação.Irregularidades — Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença aponta:

• não comprovação da medição de serviços prestados• ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos• sobrepreços• indícios de superfaturamento• não execução de obras contratadas• precariedade de obras• obras sem funcionalidade• problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização• falta de prestação da garantia prevista em contrato• não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia

Processo 0000841-53.2017.4.01.3906 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Paragominas (PA)Íntegra da sentençaConsulta processual

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